Tem medo de Bitcoin? CVM alerta para oferta irregular da Atlas Quantum

Tem medo de Bitcoin? CVM alerta para oferta irregular da Atlas Quantum 1

Grupo vêm oferecendo oportunidade de investimento em um sistema que faz arbitragem de criptoativos

Por Angelo Pavini, da Arena do Pavini

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14 ago 2019, 14h50

A campanha surpreendeu. No horário nobre dos principais canais de televisão, uma menina simpática ironizava os investidores que ainda têm medo de investir na moeda digital, o bitcoin, e os desafiava a entrar no mundo das criptomoedas. A propaganda da Atlas Quantum foi talvez a primeira em grande escala a incentivar o investimento na moeda virtual. Mas, hoje, a Comissão de Valores de Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM 826, divulgou um alerta ao mercado sobre um dos produtos da empresa.

Segundo a CVM, as empresas Atlas Serviços em Ativos Digitais LTDA, Atlas Proj Tecnologia Eireli, Atlas Services – Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria em Gestão Empresarial LTDA, Atlas Project International Ltd., Atlas Project LLC e seu sócio, Rodrigo Marques dos Santos não estão autorizados a oferecer títulos ou contratos de investimento coletivo cuja remuneração estaria atrelada ao resultado dos esforços das empresas na negociação de criptoativos por meio do algoritmo intitulado “Quantum”.

O problema não foi a oferta de Bitcoins em si, que é liberada pelas autoridades, como a venda de ouro ou outro ativo. A CVM constatou que o grupo vêm oferecendo ao público na página da Atlas, e em outras mídias, oportunidade de investimento em um sistema que faz arbitragem de criptoativos por meio do algoritmo intitulado “Quantum”. Segundo a CVM, essas oportunidades de investimento configuram Contratos de Investimento Coletivo (CIC), nos termos do art. 2°, IX, da Lei n° 6.385, e, portanto, somente podem ser ofertadas publicamente mediante registro ou dispensa na CVM.

Sanções em caso de descumprimento

A CVM determinou que todos os sócios, responsáveis, administradores e prepostos das pessoas jurídicas citadas “se abstenham de ofertar ao público os mencionados Contratos de Investimento Coletivo, sem o devido registro (ou dispensa deste) perante a Autarquia, sob pena de aplicação de multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação desta deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador”.





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