Instituições federais anunciam criação de sandbox regulatório no Brasil envolvendo blockchain

Instituições federais anunciam criação de sandbox regulatório no Brasil envolvendo blockchain 1


Nesta quinta-feira, 13 de junho, por meio do site oficial da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), foi publicado um comunicado conjunto emitido pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, pelo Banco Central do Brasil, pela própria Comissão de Valores Mobiliários e pela Superintendência de Seguros Privados.

Conforme consta no texto, o comunicado visa divulgar a “ação coordenada para implantação de regime de sandbox regulatório nos mercados financeiro, securitário e de capitais brasileiros”. A justificativa para tal ação é responder às mudanças ocorridas nos mercados financeiro, de capitais e securitário. O comunicado discorre:

“O uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology [tecnologia de registros distribuídos] – DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance.”

Um sandbox regulatório é um ambiente de teste utilizado para garantir o cumprimento das regras, bem como para realizar checagens de segurança relacionadas a operações financeiras, incluindo criptomoedas e outros sistemas baseados em tecnologia blockchain. Ou seja, as entidades mencionadas acima testarão o que é e não é viável referente às tecnologias disruptivas elencadas no comunicado.

Trata-se de uma notícia muito positiva para a esfera de criptoativos, uma vez que este tipo de ambiente resulta em mais clareza para a mesma. O comunicado replica esta intenção, garantindo ainda uma postura flexível para lidar com as questões que surgirem eventualmente:

“Esse cenário impõe aos reguladores o desafio de atuar com a flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação, para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas e constantes inovações, de forma que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos, principalmente sob as perspectivas da segurança jurídica, da proteção ao cliente e investidor e da segurança, higidez e eficiência dos mercados.”

Nota-se ainda que a ação será dividida em duas partes: a primeira tem enfoque mais individualizado, tendo em vista que cada regulador analisará os resultados dos testes em sua própria esfera; a segunda implica que as entidades trocarão informações e verificarão pontos em comum, que poderão servir como base de uma possível estrutura regulatória. Um trecho do comunicado reforça esta ideia:

 “Os reguladores, ademais, buscarão atuar conjuntamente sempre que as atividades perpassem mais de um mercado regulado.”

O comunicado é concluído com um parágrafo no qual as expectativas dos órgãos reguladores que o emitiram são expressadas:

“Espera-se que a implantação desse regime regulatório seja capaz de promover o desenvolvimento de produtos e serviços mais inclusivos e de maior qualidade e possa fomentar a constante inovação nos mercados financeiro, securitário e de capitais.”

Pirâmides e tokens

Recentemente, a CVM publicou seu Relatório de Atividade Sancionadora, conforme publicado pelo CriptoFácil, no qual a autarquia menciona que 20 processos investigativos referentes a pirâmides financeiras relacionadas às criptomoedas foram abertos.

É possível que a abertura do sandbox regulatório seja para entender melhor como funcionam essas ofertas de produtos, tanto referentes àqueles que prometem rendimentos quanto àqueles que vendem tokens com as mais diversas propostas.

A criação do sandbox regulatório possibilita a abertura para venda de tokens no Brasil. Por tratar-se de um ambiente de testes, onde as ofertas de produtos relacionados à blockchain serão analisadas, é possível que a CVM (responsável pela área de títulos financeiros) desobstrua o caminho para que surjam tokens e tais ofertas sejam estudadas.

Questões como tokens serem tratados como títulos financeiros, o direito do consumidor em ofertas iniciais de moedas (ICOs) e necessidade de registro junto à CVM estão entre questões que podem ser esclarecidas nesta área dentro do sandbox.

Leia também: CVM determina suspensão imediata de empresa que oferecia investimentos em Bitcoin F3 Tech



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