Exchanges brasileiras são obrigadas a responder questionário do CADE

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Nesta quinta-feira, 11 de julho, diversas exchanges do Brasil receberam um ofício com um questionário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contendo uma série de perguntas envolvendo, dentre outros assuntos, a sua relação com os bancos.

Conforme consta no início do próprio questionário, a intenção da iniciativa é auxiliar na instrução do Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95. Tal inquérito foi aberto pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) e diz respeito à recusa dos bancos comerciais em abrirem contas correntes para empresas relacionadas a criptoativos – mais precisamente exchanges.

Algumas das exchanges que receberam o questionário, segundo conhecimento do CriptoFácil, são: BitRecife, AllCoin Wallet, Stratum, Coinext, BRE Coins e Bitcoinmax. Todas elas devem, obrigatoriamente, responder aos questionamentos sob pena de multa diária mínima no valor de R$5 mil – podendo chegar até R$100 mil. Conforme consta no aviso legal:

“Multa em caso de omissão: conforme o art. 40 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, recusa, omissão ou retardamento injustificado em transmitiras informações ou documentos solicitados constitui infração punível com multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo ser aumentada em até 20 (vinte) vezes, se necessário para garantir sua eficácia, em razão da situação econômica do infrator.”

No ofício são feitas solicitações às exchanges de informações sobre todos os bancos nos quais elas possuem contas abertas atualmente, devendo as empresas indicarem se as contas estão abertas em virtude de liminar judicial; listar também todos os bancos que tenham fechado alguma conta bancária das exchanges, devendo as mesmas informar se a decisão foi de iniciativa do banco e qual o motivo; listar todas as instituições bancárias que se recusaram a abrir conta para as exchanges que receberam o ofício.

Além destas questões, por meio do questionário, o CADE ainda demonstra preocupação com questões envolvendo políticas de identificação de cliente (KYC) e anti-lavagem de dinheiro. São feitas perguntas sobre os procedimentos empregados para evitar a lavagem de dinheiro e casos onde não é possível identificar a origem ou destino das transações.

As multas informadas no início deste artigo também se aplicam caso uma das exchanges resolva passar informações falsas para o órgão. Você pode conferir o questionário na íntegra clicando aqui.





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