Deputados brasileiros criam Projeto de Lei que torna obrigatório Blockchain nos serviços públicos no Brasil


A Blockchain pode ser aplicada para ajudar a resolver problemas públicos! E é isso que um grupo de deputados brasileiros propõe através da criação de uma lei que torna obrigatório a tecnologia nos serviços públicos no Brasil.

A tecnologia Blockchain foi introduzida como um meio de realizar transações financeiras em uma rede ponto a ponto, eliminando a necessidade de uma autoridade confiável central. Os dados na blockchain, portanto, fornecem ao setor uma fonte de dados confiáveis ​​e confiáveis.

O que diz o Projeto de Lei?

O Projeto de Lei n. 3443/2019 foi criado pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), intitulado: “Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública – Governo Digital”.

Criado no dia 11 de junho, é assinado pelo deputado Tiago Mitraud, do Partido Novo, juntamente com outros deputados. A íntegra da proposta pode ser acessada no site da Câmera.

De forma resumida, o Artigo 1 dispõe o seguinte:

“A lei estabelece diretrizes a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de implementar a Prestação Digital dos Serviços Públicos”.

Ou seja, busca encontrar um acordo para que essa tecnologia seja aplicada em todo país no transporte público.

No Artigo 4 para os fins da Lei, há a seguinte explicação sobre a tecnologia Blockchain:

“X – blockchain: é o sistema que funciona como instrumento de registro em blocos, permitindo a transferência de informações criptografadas, sem a existência de autoridade central de validação”.

O projeto deve passar pela câmera, e ainda precisa ser sancionado pelo presidente da república. Isso pode levar algum tempo, o que provavelmente não deve ocorrer esse ano.

De qualquer forma, é preciso pensar em instrumentos que melhorem e propõem uma maior transparência neste setor. E com a criação dessa lei, pode-se criar uma oportunidade para um mecanismo de pagamento comum que simplifica o modo como os consumidores pagam pelos vários serviços de mobilidade e trânsito público que usam para se locomover nas áreas urbanas.

O Livecoins compartilhou ainda essa semana uma notícia em relação ao uso da tecnologia Blockchain no transporte público. Teresina, capital do Piauí aplicará a tecnologia na gestão dos transportes públicos do município. Leia mais.



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