Deputado que queria proibir Bitcoin no Brasil será o relator do projeto de regulamentação das criptomoedas

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O deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) foi eleito novamente o relator da Comissão Especial que irá avaliar o Projeto de Lei (PL) 2303/2015, que pretende definir regras para o Bitcoin no Brasil, conforme decisão publicada nesta quinta-feira, 11 de julho.

Netto já foi relator do processo anteriormente, quando o PL foi apresentado pela primeira vez pelo autor do projeto, o deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ).

Na época, o parecer do deputado causou pânico no mercado de criptomoedas nacional pois pediu o banimento das criptomoedas do Brasil e determinava, entre outras coisas, que a comercialização de criptoativos no país fosse considerada crime.

Seu parecer motivou a formação das duas principais associações de criptomoedas do Brasil – a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) -, cujos membros entenderam que era necessário uma maior união e organização do setor para impedir que o parecer fosse aprovado. 

De fato, o parecer foi rejeitado e, como reportou o Cointelegraph na época, posteriormente o projeto foi arquivado, sendo reaberto pelo autor do PL em 2019.

Na mesma sessão que definiu Netto como relator novamente, também ficou definido que a presidência da comissão ficará com Gustinho Ribeiro (SD-SE) e a vice-presidência com Luis Miranda (DEM-DF).

Possivelmente, o PL 2060/2019 também será analisado por esta Comissão Especial, tendo em vista pedido realizado pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Atualmente o PL 2303, que regulamentaria as criptomoedas no país, encontra-se disponível para apresentação de emendas pelos parlamentares.

A discussão sobre regulamentação das criptos têm ganhado força no país. Como mostrou o Cointelegraph, já existe até uma frente de parlamentares em defesas das novas tecnologias, o que inclui as criptos e a blockchain.






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