Deputado Eduardo Cury propõe que os dois PL para regulamentar o Bitcoin no Brasil sejam discutidos juntos

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O Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB-SP), sugeriu que os dois projetos que estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados para regulamentar o Bitcoin no Brasil, os PL 2060/2019 e 2303/2015, sejam analisados conjuntamente, segundo um requerimento apresentado no dia 13 de junho.

No requerimento Cury, destaca que “ambos os projetos tratam de matérias correlatas, intrinsecamente relacionadas uma a outra. Os dois projetos têm como finalidade regulamentar as moedas virtuais e o objetivo comum de conceder transparência a essa modalidade de transação e combater eventuais fraudes e ilegalidades”, segundo o projeto.

“Logo, com o intuito de evitar a aprovação pela Câmara dos Deputados de duas proposições que trazem normas legais muito próximas, sugere-se, para a devida economia processual, que as matérias sejam discutidas conjuntamente. Reiterando a conveniência do apensamento das matérias, o que dará maior celeridade ao processo legislativo e oportunizará uma norma legal mais completa e harmônica ao ordenamento jurídico pátrio.” diz o projeto

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Mesa da Câmara. Como reportou o Cointelegraph, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados tornam pública a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil que pode permitir a criação de tokens e ambientes de tokenização dentro de um sandbox regulado.




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