CVM lança sandbox regulatório que pode permitir emissão de tokens no Brasil

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A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados tornam pública a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no Brasil,conforme comunicado oficial publicado no site da CVM em 13 de junho.

Segundo a autarquia, a iniciativa surge como uma resposta as transformações que vem acontecendo no mercado de capitas que tem impulsionado o surgimento de novos modelos de negócios com tecnologias como DLT e blockchain.

“Essa iniciativa surge como resposta à transformação que vem acontecendo nos segmentos financeiro, de capitais e securitário. O uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology – DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance”, diz o comunicado.

A publicação pode permitir, em tese, a construção de sandbox com tokens digitais no Brasil, construídos em blockchain, porém não traz muitos detalhes. O Cointelegraph entrou em contato com a CVM para esclarecer esta duvidas e obteve um retorno positivo do regulador e assim que as informações forem completadas o texto será atualizado.

O comunicado destaca ainda que o cenário atual “impõe aos reguladores o desafio de atuar com a flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação, para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas e constantes inovações, de forma que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos, principalmente sob as perspectivas da segurança jurídica, da proteção ao cliente e investidor e da segurança, higidez e eficiência dos mercados”

“Os reguladores que subscrevem este comunicado coordenarão suas atividades institucionais para disciplinar o funcionamento de elementos essenciais do sandbox em suas correspondentes esferas de competência, contemplando elementos comuns aos modelos observados em outras jurisdições, a exemplo da concessão de autorizações temporárias e a dispensa, excepcional e justificada, do cumprimento de regras para atividades reguladas específicas, observando critérios, limites e períodos previamente estabelecidos. Os reguladores, ademais, buscarão atuar conjuntamente sempre que as atividades perpassem mais de um mercado regulado”

A CVM finaliza declarando que “Espera-se que a implantação desse regime regulatório seja capaz de promover o desenvolvimento de produtos e serviços mais inclusivos e de maior qualidade e possa fomentar a constante inovação nos mercados financeiro, securitário e de capitais.”

O Cointelegraph reportou hoje, 13 de junho, que a CVM determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Liteforex Investments Limited por efetua a captação irregular de clientes e determinou “a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta”.




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